A Prefeitura de Bertioga está com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) aberto até 28 de dezembro de 2025, oferecendo descontos de até 100% sobre juros e multas de dívidas municipais. O programa abrange débitos de créditos tributários, como IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que devidamente constituídos e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Os contribuintes podem aderir ao programa presencialmente no Poupatempo de Bertioga, mediante agendamento prévio pelo link:
👉 Agendamento Poupatempo
Também é possível fazer o requerimento de forma online, pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte:
🌐 Serviços ao Contribuinte – Bertioga
Para aderir, o contribuinte deve estar cadastrado na plataforma. Dúvidas e informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319-8025 ou no site oficial da Prefeitura: www.bertioga.sp.gov.br
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💰 Descontos e opções de parcelamento:
Pagamento à vista: redução de 100% na multa e 100% nos juros
Parcelamento em 2 a 6 vezes: redução de 70% na multa e 70% nos juros
Parcelamento em 7 a 12 vezes: redução de 60% na multa e 60% nos juros
Parcelamento em 13 a 24 vezes: redução de 50% na multa e 50% nos juros
O Refis 2025 é uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem suas pendências com o município, evitando cobranças judiciais e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
📍 Serviço:
Poupatempo Bertioga – Avenida 19 de Maio, 694/696, Albatroz
